Resolução nº 578, de 30 de novembro de 2011

Aprovou o novo Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão.

Este Regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de execução do Serviço Rádio do Cidadão, inclusive acabando com pagamentos de taxas, entre outros artigos.

LINK PARA A RESOLUÇÃO
https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/77-resolucao-578
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Resolução nº 444, de 28 de setembro de 2006
Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão.

Destinou a sub-faixa de 26,960 MHz a 27,860 MHz para o Serviço Rádio do Cidadão, em caráter secundário e uso não exclusivo, e alterou algumas frequências e canais

LINK PARA A RESOLUÇÃO
https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2006/325-resolucao-444


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Francisco Jacson
PY1PDF/PX1I2685/3PD001
Presidente do Grupo PAPA DELTA